Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:49

Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:51

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:17

Invalidez permanente não garante indenização se ultrapassado o prazo prescricional

A vítima buscou o recebimento de indenização referente ao seguro obrigatório, em razão de alegada invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:25

Ligação gravada por trabalhadora para comprovar que gerente dava referências desabonadoras é lícita

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:15

Ação de Obrigação de Fazer. Compra e venda de veículo automotor. Transferência da documentação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:49

Sétima Turma do TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:39

Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Inadequação. Excesso de prazo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:38

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Divergência jurisprudencial não demonstrada, nos moldes legais e regimentais.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:02

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:15

Seguradora deve comprovar que doença é pre-existente à assinatura do contrato para se eximir de indenização

Empresa deveria ter exigido exames clínicos necessários antes da contratação
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:20

Prestação de serviços. Exigibilidade do crédito. Contrato de subempreitada.

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 16:40

A cirurgia plástica na era da informação

As novas gerações estão cada vez mais habituadas a pesquisar em sites através de seus computadores. Essa forma de pesquisa cômoda e rápida por meio da internet apresenta, porém, a desvantagem de não garantir a veracidade das informações obtidas, especialmente numa área extremamente complexa, como a cirurgia plástica, e de dar a falsa impressão de tudo ser bem mais simples do que realmente é
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:15

Servidora é condenada por fraude em folha de pagamento

Acusada terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.634, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e a pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da importância recebida
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:30

TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido

Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:10

Alegada ofensa à honra mediante uso indevido de imagem.

Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Professor afastado de seu departamento receberá R$ 50 mil por danos morais

Professor do departamento de filosofia foi transferido para outros cursos de graduação estranhos à sua formação acadêmica
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:05

Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:10

Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população

Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos estoques para assegurar o abastecimento até a abertura do exercício financeiro de 2013
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:50

Vereadora afastada do cargo alega nulidade do processo que resultou na sua condenação

Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE
Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:20

Mulheres são condenadas por venda de DVDs e CDs falsificados

As duas mulheres foram condenadas a dois anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituído por prestação de serviços à comunidade

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 16314

Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa.

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.

A vítima buscou o recebimento de indenização referente ao seguro obrigatório, em razão de alegada invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.

A decisão foi unânime.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.

Inadequação. Excesso de prazo.

Divergência jurisprudencial não demonstrada, nos moldes legais e regimentais.

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho

Empresa deveria ter exigido exames clínicos necessários antes da contratação

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.

Acusada terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.634, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e a pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da importância recebida

Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos

Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.

Professor do departamento de filosofia foi transferido para outros cursos de graduação estranhos à sua formação acadêmica

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.

Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos estoques para assegurar o abastecimento até a abertura do exercício financeiro de 2013

Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE

As duas mulheres foram condenadas a dois anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituído por prestação de serviços à comunidade

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